Marcelo Borba
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Direito Bancário e Precatórios | Direito Processual e Tributário

Advogado em Recife (OAB/PE 53.740), com atuação em Direito Bancário, precatórios, Direito do Consumidor e Direito Processual e Tributário. Análise técnica em linguagem clara e atendimento direto pelo advogado. Site: https://marceloborba.adv.br

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Marcelo Borba

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Consignado do INSS: qual é o teto de juros e como conferir o contrato

Quem tem consignado do INSS costuma fazer a mesma pergunta: qual é o limite de juros que o banco pode cobrar? A resposta tem um detalhe que pouca gente confere: o limite muda com o tempo, e o que...

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Artigo · há 6 meses

Cessão de Crédito de Honorários Advocatícios

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Existe uma ironia nos escritórios de advocacia: o profissional que mais orienta clientes sobre créditos e precatórios costuma ser o último a tratar o próprio honorário como um ativo negociável — algo...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 29%

Direito do Consumidor, 23%

Direito Tributário, 23%

Direito de Família, 11%

Recomendações

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M

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Imposto de Importação

ÍNDICE I – Regra-matriz de Incidência Tributária II – Imposto de Importação II.1 – Critério Material II.2 – Critério Temporal II.3 – Critério Espacial II.4 – Critério Pessoal II.5 – Critério...

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